'CNH Sem Barreiras': saiba como funciona o programa que facilita a habilitação para PCDs em RO

Projeto apresenta três inovações: veículos adaptados, ledor digital e redução de taxas. Veja como participar.

O Governo de Rondônia lançou, nesta quarta-feira (2), o programa "CNH Sem Barreiras", que tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível para pessoas com deficiência e transtornos de aprendizagem. Para participar do programa, o candidato deve passar pelo exame de aptidão física e mental

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), a iniciativa busca garantir autonomia e acessibilidade no trânsito para pessoas que enfrentam dificuldades no processo de habilitação. O projeto apresenta três inovações: veículos adaptados, ledor digital e redução de taxas (confira abaixo).

Veículos adaptados

Segundo o Detran, dois carros automáticos adaptados estarão disponíveis em Porto Velho e Ji-Paraná para uso gratuito nos exames práticos.

Ledor digital

A inovação é voltada para candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, que poderão ouvir a prova teórica. A tecnologia transforma o texto da prova em áudio, facilitando a compreensão do conteúdo.

Redução de taxas

O custo do Exame de Aptidão Física e Mental deve cair de R$ 203,73 para R$ 107,23. A medida tem como objetivo ampliar o número de pessoas com deficiência habilitadas em todo o estado.

Como participar?

De acordo com o Detran-RO, para participar do programa, o candidato deve passar pelo exame de aptidão física e mental, que identificará sua deficiência e as adaptações veiculares necessárias. Durante essa etapa, é fundamental apresentar laudos médicos que comprovem a deficiência para facilitar a avaliação.

Caso seja necessário um veículo adaptado, o Centro de Formação de Condutores (CFC) deve fazer a solicitação por meio de um requerimento padronizado, e o Detran disponibilizará o veículo para que o candidato realize as aulas práticas e o exame de direção. (G1RO)

Recém-nascido engasgado com leite materno é salvo por PMs em Ariquemes, RO

A caminho do hospital, carro que transportava bebê quebrou e policiais foram acionados. Após manobra de emergência bebê foi encaminhado para hospital.

Um bebê de apenas sete dias de vida foi salvo por policiais militares após se engasgar com leite materno em Ariquemes (RO). O caso aconteceu na madrugada do último domingo (30), durante um patrulhamento de rotina.

De acordo com informações, a mãe da criança, Natália Lima, estava a caminho do hospital em um carro particular quando o veículo sofreu uma pane mecânica. Diante da emergência, a motorista do veículo, Patrícia Moraes, acionou a Polícia Militar.

Os agentes chegaram rapidamente ao local e realizaram os primeiros socorros. Após as manobras, o bebê voltou a respirar e foi levado ao Hospital da Criança para atendimento médico.

Segundo informações, a criança passa bem e seu estado de saúde é estável. 

(Por Ana Cláudia Ferreira, Rede Amazônica)

Moraes rejeita pedido para prender Bolsonaro

Ministro atendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (2).

O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a prisão preventiva e pediu o arquivamento da notícia-crime.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao STF e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.

“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador. 

A notícia-crime foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. (cnn Brasil)

STF decide pelo fim da revista íntima “vexatória” em presídios

Estados e municípios deverão adquirir equipamentos de segurança, como scanners e raio-x, para substituir o procedimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da chamada revista íntima considerada vexatória. Os 11 ministros deram um voto em consenso e estabeleceram regras para garantir a segurança durante visitas em presídios.

A Corte apresentou a nova tese nesta tarde. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.

A prova obtida dessa forma, então, passar a ser ilícita a partir de agora.

Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.

Esses aparelhos deverão substituir o modelo atual de revista. No entanto, caso não seja possível realizar o procedimento dessa forma, o visitante precisará consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde, apenas em maiores de idade e em local adequado.

Caso não possa ser realizada a checagem íntima, o presídio terá autoridade para negar a visita se houver indícios “robustos” de que a pessoa está tentando entrar com objetos ilícitos, como drogas e armas.

O placar do caso estava em 2 x 1 para tornar a prática irregular. A última sessão, na quinta-feira (27), se encerrou após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino sugerirem alterações no relatório de Edson Fachin.

Os votos eram do relator, Fachin, e de Moraes, que divergiu.

Rosa Weber também já havia se manifestado no caso, alinhada com Fachin. Mesmo aposentada, o voto dela permanece. Por isso, Dino, que assumiu seu lugar, não votaria, mas pode fazer sugestões.

Caso concreto

O STF negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O tribunal absolveu uma mulher que estava com maconha no corpo quando tentou entrar no presídio.

Como a prova foi encontrada em uma revista considerada vexatória, o tribunal absolveu a acusação contra ela por entender que a prova teve obtenção por um meio inválido. (cnn Brasil)

Salário de Ana Hickmann é penhorado por dívida de R$ 917 mil

Justiça negou pedido de suspensão do processo feito pela apresentadora, que alega que a assinatura no documento que originou cobrança era falsa

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a apresentadora Ana Hickmann teve seu salário penhorado em 15% todos os meses até o pagamento de uma dívida de R$ 917 mil.

Além do salário, 30% dos valores que ela receber nas redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube e TikTok) também serão penhorados. As empresas envolvidas devem ser notificadas para fazer os depósitos diretamente no processo.

O Banco Original, para o qual a apresentadora está devendo a quantia, tem 15 dias para se manifestar, enquanto Ana Hickmann também precisará se manifestar sobre um recurso que ela mesma solicitou.

Segundo a Justiça, as tentativas de penhorar os bens financeiros tiveram resultados muito baixos ou não deram certo. Segundo o documento, também não há sinais de que a dívida será paga de forma voluntária, o que motivou a decisão de penhora do salário.

Ana Hickmann alegou que a assinatura atribuída a ela no documento que originou a cobrança é falsa e pediu para suspender o processo. A Justiça negou esse pedido e cancelou a perícia que analisaria a assinatura. Caso a apresentadora queira contestar a decisão, ela deverá abrir outro tipo de ação.

Seu ex-marido e coproprietário dos bens, Alexandre Bello Correa, também deve ser notificado sobre a decisão. Se a apresentadora tentar dificultar a penhora, ela poderá ser multada em até 20% do valor da dívida e caso entre com recursos somente para atrasar o processo, ela ainda poderá receber outra multa.

O site tentou contato com o Banco Original, mas não obteve resposta.

Em nota, a assessoria da apresentadora informou que “o processo judicial está em andamento, sendo contestado, e não há decisão final, além de ter sido determinada a realização de uma perícia sobre as assinaturas eletrônicas que constam no contrato”.

Nota – Ana Hickmann

O processo judicial está em andamento, sendo contestado, e não há decisão final, além de ter sido determinada a realização de uma perícia sobre as assinaturas eletrônicas que constam no contrato do Banco Original.

Foram questionados dois principais pontos: a data de emissão do contrato que é posterior à assinatura eletrônica e o documento não foi assinado por Ana Hickmann. A assinatura eletrônica do Banco não segue o padrão homologado pelo ICP Brasil – órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão -, levantando dúvidas sobre sua validade.

Alexandre Correa, lamentavelmente, era responsável pelas finanças da empresa e da conta pessoal de Ana, na época.

O contrato está sendo analisado pelo DEIC. Importante destacar que o departamento já confirmou a falsificação de outras 11 assinaturas em contratos particulares, além da existência de dois laudos judiciais atestando a falsificação das assinaturas da apresentadora. (cnn Brasil)

Conab publica edital de concurso público nacional com 403 vagas

Empresa oferece oportunidades em cargos de nível médio e superior

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital do novo concurso público nacional da empresa. A Conab oferece 403 vagas, e a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para cargos de nível superior, o salário é de R$ 8.140,88.

O processo, organizado pelo Instituto Consulpam, está com inscrições abertas de 14 de abril a 15 de maio. As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13 de julho deste ano, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

Há oportunidades para assistente, cargo que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola. E para o cargo de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

Os candidatos interessados devem acompanhar possíveis atualizações no cronograma pelo site oficial do Instituto Consulpam. O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 80, para os de nível superior.

Segundo a Conab, o concurso prevê vagas para diferentes regiões do país e tem como objetivo renovar e fortalecer o quadro de funcionários. A companhia reforça a necessidade de manter a eficiência nas operações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Os aprovados atuarão em diversas áreas estratégicas da companhia, desde o planejamento até a execução de políticas públicas relacionadas aos setores agrícola e alimentar.

Baixe aqui o edital completo.

Concurso pioneiro lança edital para produção de bengalas inteligentes

Objetivo é melhorar equipamento para pessoas com deficiência visual

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o governo do Paraná lançam nesta quarta-feira (2) o edital do concurso “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes”. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem a finalidade de reconhecer e premiar protótipos de bengalas ou dispositivos complementares utilizados por pessoas com deficiência visual, que permitam detectar obstáculos acima da linha da cintura como, por exemplo, um galho de árvore.

De acordo com o Censo do IBGE de 2022, cerca de 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, sendo que 582 mil são cegos.  Atualmente, o estado do Paraná tem mais de 82 mil pessoas com deficiência visual, e as bengalas disponíveis no mercado limitam-se à identificação de objetos posicionados abaixo do quadril. Diante disso, o concurso busca promover o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a eficiência e a segurança desses artefatos, promovendo mais autonomia a seus usuários.

O concurso de inovação será aberto à participação de projetos de todo o país e não se limita, portanto, ao Paraná. Somado a isso, o edital “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes” tem ainda o objetivo de disponibilizar os dispositivos inteligentes no mercado brasileiro a preço acessível.

Coordenado pelo Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI (Hubtec) , em parceria com o governo do Paraná, o concurso utiliza os instrumentos de Compras Públicas de Inovação para promover e estimular a inovação. De acordo com o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, a iniciativa é bastante relevante, pois permite demonstrar que licitações na modalidade Concurso (conforme a Lei de Licitações e Contratos Nº 14.133/2021) são instrumentos efetivos de fomento ao processo inovativo.

Cappelli destaca que a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de uma solução acessível financeiramente, adequada às condições brasileiras e elaborada com o maior nível possível de tecnologia nacional incorporada.

“Queremos não só atender às demandas de acessibilidade com esses projetos, mas também incorporar tecnologias avançadas, promovendo a segurança, autonomia de pessoas com deficiência visual e, sobretudo, a inclusão social”, explica.

O secretário da Inovação do Paraná, Alex Canziani, afirma que o objetivo do concurso é desenvolver uma solução inovadora e acessível para as pessoas cegas, garantindo que essa tecnologia possa chegar ao mercado a um custo mais baixo e beneficiar toda a comunidade cega no Brasil.

“Queremos estimular o desenvolvimento de bengalas tecnológicas mais duráveis e eficientes, para que a inovação cumpra seu papel de melhorar a vida das pessoas”, diz.

 Premiação

O concurso tem a finalidade de resolver o seguinte desafio: “Como permitir que pessoas cegas, usuárias de bengala, possam antecipar obstáculos estáticos acima de sua linha de cintura?”

O edital destinará R$ 2,8 milhões para as soluções mais inovadoras. O concurso será realizado em duas etapas: Na primeira fase, denominada “Etapa de Evolução”, o edital selecionará até dez propostas em estágio de ideação/conceito. Nessa fase, os projetos serão contemplados com R$ 180 mil para execução do plano de trabalho e amadurecimento da solução.

Na segunda fase, intitulada "Dia do Desafio", as soluções selecionadas serão avaliadas por meio da realização de pitchs, nos moldes de Shark Tank, e por testes dos protótipos em um circuito que simula ambiente real. Os três primeiros colocados receberão um prêmio total de R$ 1 milhão, divididos dessa forma:  1° lugar ganhará R$ 500 mil; 2° lugar terá direito a R$ 300 mil; e o 3° lugar, premiação de R$ 200 mil. 

Além dos prêmios em dinheiro, os três primeiros colocados receberão assessoramento técnico da ABDI para acessar o ecossistema de inovação brasileiro e internacional a fim de escalar os protótipos premiados.

Edital

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir das 14h de hoje (2) até as 17h do dia 5 de maio no site www.abdi.com.br/bengalasinteligentes

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, e consórcios entre empresas, incluindo parcerias com instituições estrangeiras. Será aceita apenas uma proposta por CNPJ. É proibida a participação de pessoas físicas. (Agência Brasil)

Mulher é espancada e consegue fugir de assassino após se fingir de morta; veja o vídeo

Vítima afirmou que acredita que o homem tinha o objetivo de matá-la e ocultar o cadáver

Uma mulher de 29 anos foi espancada por um amigo com quem havia saído para um jantar na última segunda-feira (31). Segundo a polícia, a vítima fingiu que estava morta após as agressões e conseguiu fugir do criminoso. O caso ocorreu em Blumenau (SC), a 150 quilômetros de Florianópolis.

A mulher contou à polícia que o suspeito agiu de forma repentina ao aplicar um “mata-leão” no momento de despedida entre eles depois do encontro. Segundo ela, durante a agressão, o suspeito afirmava que iria matá-la, com a justificativa que ela arrumaria outra pessoa. Além disso, afirmou que nunca teve relacionamento com o homem, apenas uma amizade.

A vítima conseguiu escapar do homem quando voltou a ficar consciente dentro do próprio carro e fingiu que havia morrido. O homem deu a volta pelo carro para entrar pelo banco do motorista.

Ao perceber a ação do suspeito, ela trancou as portas e dirigiu até a casa de familiares. Câmeras de segurança flagraram o momento em que as agressões ocorrem e quando a fuga é efetuada.

À polícia, a mulher disse acreditar que o indivíduo pretendia ocultar seu corpo. De acordo com o delegado Bruno Fernando, responsável pelo caso, o homem ainda perseguiu e colidiu diversas vezes contra a traseira do veículo dela.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher chegou em casa com o rosto desfigurado e aos gritos de socorro. Ela sofreu diversas fraturas no rosto, arranhões pelo corpo e segue internada para realização de cirurgia. O homem, de 56 anos, segue foragido. Ele não teve o nome divulgado.

Veja o vídeo da ação:

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Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em PVH

Obras foram concluídas em janeiro de 2025 e aumentaram a segurança de pedestres e ciclistas

O Ministério Público Federal (MPF) atuou para garantir melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, sentido Humaitá, em Porto Velho (RO). Após a intervenção do MPF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Rondônia (Dnit/RO) realizou as obras necessárias para aumentar a segurança de quem passa pelo local a pé ou de bicicleta. As melhorias incluíram a construção de uma passarela de acesso, com rampa e escadaria, no km 136,70 da BR-319.

A atuação do MPF teve início em 2022, quando foi aberto um inquérito civil público, pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, para investigar problemas estruturais na ponte. A investigação começou após a denúncia de um cidadão, que alertou sobre os perigos da travessia para pedestres e ciclistas, relatando a falta de corrimão, o risco de acidentes e a dificuldade de acesso à ponte.

Com a conclusão das obras em janeiro de 2025, o MPF arquivou o inquérito, uma vez que as medidas necessárias foram adotadas para resolver o problema.

 

Inquérito Civil Público nº 1.31.000.000493/2022-70 

(Assessoria)

CGM participa de Autoavaliação sobre Transparência e Acesso à Informação

Avaliação é promovida pela Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Porto Velho participou da Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa tem como objetivo medir o nível de transparência das administrações públicas estaduais e municipais, permitindo que gestores avaliem suas práticas e identifiquem áreas para aprimoramento.

A avaliação se baseia em questionário técnico que analisa aspectos da transparência ativa e passiva verificando a disponibilidade de informações no Portal do Município, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a estrutura de atendimento ao cidadão e a divulgação de dados sobre receitas, despesas, licitações e contratos.

Os resultados da autoavaliação demonstram o trabalho realizado pela Prefeitura de Porto Velho com a publicidade e clareza na administração pública.

Dos critérios analisados, a maioria foi atendida, destacando-se a publicação da estrutura organizacional e informações de contato das unidades administrativas, a disponibilidade da Carta de Serviços ao Usuário e a divulgação atualizada de receitas, despesas, empenhos, pagamentos e licitações.

Além disso, o Município regulamentou a LAI e disponibiliza alternativas eletrônicas para pedidos de acesso à informação.

Porto Velho está entre as capitais mais bem avaliadas do país no Índice de Transparência, alcançando uma expressiva pontuação de 9,4 em um universo de 10. A cidade ficou atrás apenas de Curitiba, que obteve a nota máxima, e já está adotando medidas para atender aos requisitos pendentes e aperfeiçoar ainda mais sua avaliação.

Com essas iniciativas, Porto Velho reafirma seu compromisso com a boa governança, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a construção de uma administração cada vez mais transparente e participativa.

O relatório detalhado da autoavaliação está disponível para consulta pública no link https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/autoavaliacao_gestao.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Lista de convocação para a matrícula de crianças em unidades conveniadas com a Prefeitura é divulgada

O prazo final é dia 25 de abril para regularizar a matrícula escolar

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou a lista da 1ª convocação do Programa Mais Educação Infantil 2025, com base nas inscrições da Chamada Escolar 2024. Os pais e responsáveis pelos estudantes inscritos, que ainda não estão matriculados na rede pública municipal de ensino de Porto Velho, devem comparecer à Semed até o dia 25 de abril de 2025 para regularizar a matrícula escolar.

O atendimento será realizado na Semed, à rua Elias Gorayeb, nº 1514, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 14h. É importante ressaltar que a não apresentação dentro do prazo estipulado resultará no preenchimento da vaga pelo próximo estudante da lista de espera da Chamada Escolar 2025.

Após a data limite (25/04), a ausência do responsável implicará que o estudante será automaticamente posicionado no final da fila de espera.

CONVÊNIO

Por meio de convênio com instituições privadas, a Semed atenderá crianças de 2 a 5 anos e 11 meses, abrangendo as turmas de Creche II e III e Pré-escolar I e II. Estão disponíveis 596 vagas, distribuídas em oito creches localizadas na zona urbana da capital.

Essa convocação se destina às crianças que se inscreveram na Chamada Escolar entre 26 de novembro e 6 de dezembro de 2024. O Programa Mais Educação Infantil Porto Velho foi instituído pela Lei Complementar nº 936, de 23 de março de 2023, com o objetivo principal de atender à demanda por vagas na educação infantil, que não são supridas pela rede municipal de ensino.

O programa abrange exclusivamente crianças em situação de vulnerabilidade, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 936 de 2023 e na Lei Complementar nº 962 de 2024.

Os serviços oferecidos às crianças matriculadas por meio do credenciamento serão gratuitos, sendo estritamente proibido que as instituições educacionais credenciadas solicitem qualquer pagamento das famílias beneficiadas.

CONFIRA AQUI A LISTA

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura de Porto Velho oferece suporte a agricultores afetados pela cheia do rio Madeira

Cheia tem dificultado o acesso às lavouras e moradias, gerando preocupação entre os agricultores

As famílias que residem nas comunidades localizadas às margens do rio Madeira começaram a deixar suas propriedades devido à elevação do nível das águas, que já atingem córregos e áreas de várzea. A cheia tem dificultado o acesso às lavouras e moradias, gerando preocupação entre os agricultores da região.

Para minimizar os impactos dessa situação, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), disponibilizou três caminhões do transporte da produção agrícola com o objetivo de garantir que os agricultores consigam sair das localidades afetadas pelas águas.

De acordo com o secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, a iniciativa visa apoiar os produtores rurais neste momento crítico. “Estamos acompanhando a situação de perto e tomando todas as medidas necessárias para ajudar os agricultores a minimizar os prejuízos. A prioridade é garantir a segurança das famílias e a preservação da produção”, afirmou.

Nas comunidades Brasileira e Bom Será, algumas famílias já iniciaram a saída de suas propriedades. É o caso do agricultor Valderir de Lima e sua esposa Ana Zélia, que deixaram a propriedade na terça-feira (1º) e estão se dirigindo à comunidade Aliança. “Infelizmente, tivemos que sair, pois a água já está tomando conta da nossa terra. Agradecemos o apoio da Prefeitura neste momento difícil”, relatou Valderir.

Embora as condições não sejam favoráveis, muitas famílias ainda resistem em deixar suas propriedades por receio de saqueamentos. A Semagric segue monitorando a situação e reforça que continuará oferecendo suporte enquanto houver necessidade. Os agricultores interessados no transporte podem entrar em contato com a Semagric pelo telefone (69) 99387-1434.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)