Banca para concurso da Guarda Municipal é escolhida em Porto Velho

O IDECON é especialista em concursos de segurança pública...

Acompanhado com expectativa pela sociedade porto-velhense, o planejamento do concurso público que irá formar o primeiro quadro de servidores da Guarda Municipal da capital rondoniense deu mais um importante passo nesta última semana com a definição da banca organizadora responsável pela promoção do certame.

Entre os nomes interessados na organização do concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECON) sagrou-se vencedor e será a banca responsável pela condução do processo seletivo.

Vale destacar que o instituto é referência nacional na aplicação de provas voltadas à Guarda Municipal, tendo sido responsável por concursos da área realizados nas capitais de Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB).

De acordo com o prefeito Léo Moraes, os interessados em ingressar na carreira devem seguir se preparando, uma vez que o processo para dar início à abertura das inscrições segue em pleno andamento.

“O processo segue dentro da legalidade e do planejamento para que Porto Velho saia da lista das três capitais brasileiras que não possuem Guarda Municipal. Por isso, os interessados devem continuar estudando, porque estamos trabalhando para avançar nas próximas etapas”, afirmou o prefeito.

A Guarda Municipal já está criada oficialmente por meio de Lei Municipal impetrada pela atual gestão e aprovada pela Câmara de Vereadores. A projeção é de que, até 2027, os aprovados no concurso sejam convocados.

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Fotos: Landro Morais/ Divulgação/Gov-BR

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

CPMI do INSS: parlamentares brigam após aprovação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha; vídeo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/2), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido é referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. A sessão está no intervalo.

foto - RDNEWS

Depois de aprovados os requerimentos, parlamentares da ala do governo no Congresso foram para cima da mesa da presidência do colegiado. Houve uma confusão generalizada, com gritos, xingamentos e até agressão física. 

A sessão do colegiado chegou a ser suspensa por 15 minutos.

Nas imagens, é possível ver um empurra-empurra envolvendo os deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Lima (Novo). Lima afirma que chegou a ser agredido com um soco por Correia, que admitiu a agressão e pediu desculpas ao colega.

O Requerimento nº 2.939/2026 foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A declaração integra o depoimento de uma testemunha ouvida pela Polícia Federal. Esse relato, posteriormente, foi encaminhado à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. A iniciativa partiu de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes, que afirma ser alvo de perseguição por parte do ex-empregador.

Em seu relato, Edson Claro afirmou que o empresário conhecido como Careca do INSS teria efetuado um pagamento de R$ 25 milhões a Fábio Luís, além de repassar uma quantia mensal aproximada de R$ 300 mil. O depoimento, no entanto, não especifica a moeda utilizada na suposta transferência de R$ 25 milhões.

Ainda na coluna de Andreza Matais, foi revelado que Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, e André Fidelis, ex-diretor de Benefícios da autarquia, preparam uma delação premiada para revelar a atribuição de Lulinha nos descontos indevidos do instituto.

Em nota à coluna, a defesa do filho do presidente afirmou que ele “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. É a primeira vez que ele comenta o tema por meio de advogados constituídos.

Assessor de Weverton Rocha

O colegiado aprovou também a convocação de Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador e vice-líder do Governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), na condição de testemunha. O requerimento foi feito pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O senador foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 18 de novembro. Foi alvo de busca e apreensão, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Weverton (PDT-MA) compartilhou o uso de um jatinho com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A aeronave era um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL.

Documentos obtidos pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, mostram que o Careca do INSS usou essa aeronave ao menos duas vezes em 2024. Uma das viagens ocorreu em 2 de fevereiro. Já a outra foi realizada em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o jatinho saiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

Em 2025, o Metrópoles flagrou o senador Weverton usando a mesma aeronave para ir e voltar de São Luís, no Maranhão. A reportagem fotografou o político descendo do jatinho nos dias 1º e 15 deste mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. Pelo menos desde o início de 2024, a maioria dos percursos do avião é realizada entre estas cidades: Brasília, São Paulo e São Luís.

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fonte - Evellyn Paola - metropóles

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

O objetivo da comissão é investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A CMPI é formada por senadores e deputados, num total de 32 titulares e igual número de suplentes.

 

Mesa:

• relator da CPMI - INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL);
• presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG);
• deputado Marcel van Hattem (Novo-RS);
• deputada Bia Kicis (PL-DF).

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.

Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos. 

O advogado informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, tão logo a defesa tenha acesso aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.

Requerimentos

Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.

“Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu requerimento, no qual lembra que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”.

Também foram aprovadas várias outras convocações, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federal vem sendo “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.

Danielle é apontada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”, e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião.

Depoimentos 

Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti - que está preso, acusado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas -, Filho está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.

Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça.

Galvão alegou estar impedido de prestar depoimento nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo possível, realizar a condução coercitiva de Galvão.

fonte - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

PF e Ibama deflagram operação em combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro

A Terra Indígena Sete de Setembro estende-se pelos estados de Rondônia e de Mato Grosso...

A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ibama, deflagrou, entre os dias 23 e 25/2, operação em combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sete de Setembro, que abrange tanto o munícipio de Cacoal/RO, quanto o de Rondolândia/MT.

Foram localizados e inutilizados diversos acampamentos, além de uma escavadeira hidráulica, uma motocicleta e alguns motores utilizados na atividade de extração ilegal de minérios, estimando um prejuízo que supera R$ 500 mil.

Atuações nesse sentido já estão inseridas no planejamento da Polícia Federal, a fim de preservar o bioma amazônico, bem como todos os direitos dos povos indígenas.

fonte - PF/RO.

Sobe para 49 número de mortos em Juiz de Fora e Ubá

O número de mortos devido aos deslizamentos e enchentes provocados por temporais na Zona da Mata Mineira desde segunda-feira (23) chegou a 49. 

A informação é do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (26).

Em Juiz de Fora, são 43 mortos e 16 desaparecidos. Já o município de Ubá registra seis mortos e dois desaparecidos.

A prefeitura de Juiz de Fora informou que há mais de 3,5 mil desabrigados e desalojados. Desde segunda-feira, a Defesa Civil já registrou 1.257 ocorrências.

Mau tempo

Segundo a Defesa Civil estadual, a passagem de uma frente fria mantém o cenário de instabilidade meteorológica nesta quinta-feira.

Os acumulados de chuva variam entre 40 e 60 milímetros na Zona da Mata mineira, na região metropolitana de Belo Horizonte, na região central do estado, no Norte e Noroeste de Minas.

Há risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, além de pancadas fortes com raios, trovoadas, rajadas de vento de até 80 quilômetros por hora e granizo isolado. As temperaturas máximas variam entre 25 graus Celsius (°C) e 28°C. 

fonte - agencia brasil.

Adolescente é suspeita de m*tar o avô e balear a avó em ataque na zona rural de Ariquemes

Uma adolescente é apontada como principal suspeita de assassinar o avô e tentar matar a própria avó dentro da residência da família, na zona rural de Ariquemes, na última terça-feira. A vítima fatal foi identificada como José dos Santos. A idosa Maria Aparecida sobreviveu ao ataque após fingir que estava morta, conforme relato feito à Polícia Militar.

foto - reprodução

De acordo com as informações repassadas aos policiais, a jovem teria pedido para que os avós se sentassem no sofá para uma conversa. Em seguida, efetuou disparos contra os dois. 

O idoso foi atingido pelas costas e morreu no local. Já a avó foi baleada na região da boca e do peito. Para escapar, ela simulou estar sem vida, o que levou a suspeita a interromper os tiros.

Após o crime, a adolescente fugiu do imóvel utilizando uma caminhonete vermelha. A polícia apura ainda a possível participação do namorado da suspeita na ação. Ambos seguem foragidos.

O caso foi registrado como homicídio qualificado e tentativa de homicídio, e as investigações estão sob responsabilidade da Polícia Civil.

Casos de Mpox chegam a oito em Rondônia após confirmação de infecções em mulher e criança

Rondônia passou a registrar oito casos confirmados de Mpox após a identificação de mais dois diagnósticos nesta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa). As novas ocorrências envolvem duas pacientes do sexo feminino, uma mulher de 28 anos e uma criança de 8 anos, ambas em Porto Velho.

Com a atualização, o conjunto de pessoas diagnosticadas no estado reúne cinco homens entre 20 e 35 anos, uma adolescente de 16 anos e as duas pacientes confirmadas agora, totalizando oito infectados. Todos passaram por avaliação clínica, receberam orientações e seguem em isolamento.

A mpox é uma doença viral que pode provocar febre e lesões na pele, com possibilidade de evolução para bolhas e feridas. 

A orientação das autoridades de saúde é que qualquer pessoa com lesões suspeitas, com ou sem febre, procure atendimento em unidades de saúde. O estado mantém vigilância epidemiológica e monitoramento dos casos.

A transmissão entre humanos ocorre principalmente pelo contato pessoal próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. Também há risco por meio do compartilhamento de objetos recentemente contaminados com fluidos ou materiais provenientes das lesões.

Entre os sintomas associados estão manifestações cutâneas em qualquer parte do corpo, que podem vir acompanhadas de febre, fraqueza, linfonodos inchados, dores musculares, dores nas costas, dor de cabeça, dor de garganta, congestão nasal ou tosse. 

Em situações de suspeita, a recomendação é buscar avaliação médica e, em caso de confirmação, adotar medidas para reduzir a transmissão e seguir o manejo clínico indicado para cada paciente.

Como prevenção, a orientação inclui higienizar as mãos com água e sabão e usar álcool em gel, não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos, objetos pessoais ou brinquedos sexuais, evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que apresentem lesões na pele e manter isolamento imediato diante de suspeita ou confirmação.

Sine Porto Velho oferece oportunidades de emprego nesta quinta-feira (26)

O Sine Municipal de Porto Velho disponibiliza novas vagas de emprego nesta quinta-feira (26). Entre as oportunidades abertas, há postos para assistente de compras, promotor de vendas, motorista entregador, fiscal de armazém e outros.

Além dessas opções, há vagas em outras áreas. Os interessados devem comparecer a uma das unidades do Sine levando documentos pessoais, currículo e comprovantes de experiência exigidos pelos empregadores. 

O atendimento ocorre na unidade localizada na Rua General Osório, nº 81, bairro Centro, ou na unidade 2 - Praça CEU, na Rua Antônio Fraga Moreira, 1706, zona Leste.

O Sine também disponibiliza atendimento pelos canais:

E-mail: sinemunicipal@portovelho.ro.gov.br

Telefax: (69) 3901-3213 / 3901-3181

Para mais informações sobre as vagas disponíveis, clique aqui.

Prefeitura organiza atendimentos do Cadastro Único em PVH

Encontro definiu orientações técnicas e organização das equipes para ampliar a atualização cadastral no município...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou na manhã desta quarta-feira (24), no auditório do Prédio do Relógio, reunião técnica voltada ao aprimoramento e à implementação das visitas unipessoais do Cadastro Único no município.

O encontro foi conduzido pelo Departamento de Proteção Social Básica da Semias e reuniu servidores inscritos no programa de visitas unipessoais, além dos coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Cadastro Único (CadÚnico).

A reunião contou com a presença do assessor intersetorial da Prefeitura, Milton Neves, que assegurou o apoio da gestão para dotar os Cras das condições necessárias para a execução das atividades.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações operacionais e alinhamentos estratégicos para o desenvolvimento das ações em campo, incluindo instruções técnicas para realização das visitas domiciliares, organização e formação das equipes de trabalho e definição das áreas territoriais de atuação, garantindo maior eficiência e cobertura do serviço.

A iniciativa tem como objetivo qualificar o processo de averiguação e atualização cadastral das famílias unipessoais, assegurando maior precisão das informações inseridas no Cadastro Único e fortalecendo a gestão dos programas sociais no município.

Família unipessoal é aquela formada por apenas uma pessoa que vive sozinha em um domicílio, sendo responsável por si mesma, sem dividir renda ou despesas com outros moradores. No contexto do Cadastro Único, trata-se do cidadão que mora sozinho, possui renda própria (ou nenhuma) e mantém residência independente.

Segundo o diretor de Proteção Social Básica, Adonias Moeses, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a correta identificação do público atendido e o aprimoramento contínuo das políticas públicas de assistência social, contribuindo para que os benefícios cheguem de forma justa às famílias que realmente necessitam.

O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, sendo fundamental para o acesso a diversos programas sociais e para o planejamento das ações de inclusão e proteção social em Porto Velho.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Semasf
Edição: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

TRT-14 recebe premiação nacional por desempenho na execução trabalhista

Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre conquista 2º lugar em premiação realizada no TST em Brasília...

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) conquistou mais um importante reconhecimento nacional, em razão dos resultados na 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Em cerimônia em Brasília, nesta quarta-feira (25), o Tribunal recebeu o certificado de 2º lugar entre os Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte.

A premiação, concedida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), vinculada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é fruto do  desempenho alcançado durante a força-tarefa realizada de 15 a 19 de setembro de 2025.

Nesse período, o TRT-14 bateu recorde histórico de arrecadação, ultrapassando R$98 milhões em valores destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa um marco para a Justiça do Trabalho na região, reforçando o compromisso com a efetividade das decisões judiciais.

Compromisso com a efetividade

A Semana Nacional da Execução Trabalhista concentra esforços de magistrados(as) e servidores(as) para acelerar a fase de execução, etapa do processo em que o valor reconhecido em decisão judicial é pago ao trabalhador. O Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista destaca a eficiência das estratégias do Tribunal, como audiências de conciliação, ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e a atuação integrada das unidades judiciárias.

O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que recebeu o certificado, ressaltou o compromisso coletivo da instituição. "Este reconhecimento é reflexo do trabalho dedicado de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que garantem que as decisões judiciais se transformem em direitos efetivamente pagos. O Tribunal reafirma, com esse resultado, seu compromisso com a efetividade e com a prestação jurisdicional de qualidade".

O vice-presidente e corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, destacou a importância da conquista. "Essa premiação evidencia o comprometimento da equipe do Tribunal com a celeridade e a efetividade na resolução dos processos, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados com a maior brevidade possível."

Ao alcançar o 2º lugar, o TRT-14 reforça sua posição de destaque na Justiça do Trabalho brasileira, evidenciando o empenho institucional e fortalecendo a credibilidade do Tribunal.

Para saber mais

A matéria completa sobre o desempenho do Tribunal durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista pode ser acessada aqui.

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)

TRÁFICO: PRF apreende cerca de 20 kg de skunk em ônibus na BR-364

Agentes entrevistaram um passageiro que demonstrou comportamento suspeito

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, nesta quarta-feira (25), 20,75 kg de skunk no km 1 da BR-364, em Vilhena. A substância foi encontrada em um ônibus interestadual durante fiscalização de rotina.

 

Durante a abordagem, os agentes entrevistaram um passageiro que demonstrou comportamento suspeito, ocasião em que se aprofundaram as averiguações. Na inspeção, os policiais encontraram, no compartimento de bagagens do veículo, 20 tabletes da droga em sua mala. O indivíduo e o entorpecente foram encaminhados à UNISP de Vilhena, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

Assessoria

Cadastro rural é tema de reunião com chacareiros

O documento garante segurança jurídica e enquadramento formal como agricultor familiar...

A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), por meio da Diretoria de Desenvolvimento e Sustentabilidade, participou, nesta semana, da ação de emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), na Associação Boa Safra, no setor chacareiro da capital.

O diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade da ARDPV, Valdir Vargas, esteve presente no ato, reforçando o compromisso institucional da Agência com o fortalecimento da agricultura familiar e com a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.

Segurança para acesso ao crédito e desenvolvimento produtivo

A emissão do CAF é um passo fundamental para que o agricultor familiar tenha acesso a políticas públicas, programas governamentais e, principalmente, linhas de microcrédito rural. O documento garante segurança jurídica e enquadramento formal como agricultor familiar, permitindo ao produtor investir na melhoria da produção, na aquisição de insumos e no fortalecimento da sua atividade econômica.

A regularização por meio do CAF amplia as oportunidades de financiamento, fomenta a geração de renda no campo e contribui para o desenvolvimento sustentável de Porto Velho.

Segundo o diretor Valdir Vargas, a ação representa um avanço estratégico. “Quando o agricultor tem seu cadastro regularizado, ele passa a ter condições reais de acessar crédito, investir na sua terra e melhorar sua produtividade. Isso gera desenvolvimento econômico com base sustentável e fortalece a agricultura familiar no município”, destacou.

Documentos necessários para emissão do CAF

Para realizar a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar, os produtores devem apresentar:

Documentação pessoal
• CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos.

Documento de propriedade ou posse da terra (apresentar um):

• Certidão de matrícula do imóvel;
• Escritura pública;
• CNIS/ITR;
• Contrato de arrendamento, parceria agrícola, comodato ou meação;
• Cessão de direito sobre o imóvel;
• Termo de autorização de uso sustentável;
• Autodeclaração de ocupação de terra;
• Declaração de consentimento para ocupação de terra;
• Autodeclaração de extrativista não ocupante de terra;
• Escritura pública com reserva de usufruto ou compra e venda com usufruto;
• CCIR.

Comprovação de renda (apresentar um):

• IRPF;
• Bloco de Produtor Rural;
• DECORE contábil.

Atendimento na sede e ações itinerantes

A Semagric reforça que o serviço de emissão do CAF também está disponível na sede da Secretaria, com atendimento das 7h30 às 13h30.

Além disso, o calendário de atendimentos itinerantes é definido conforme a demanda das associações, comunidades e distritos rurais, ampliando o acesso ao serviço e garantindo maior capilaridade das políticas públicas voltadas ao campo.

Compromisso institucional com o desenvolvimento rural

A participação da ARDPV na ação reforça a integração entre os órgãos municipais e o compromisso com políticas estruturantes de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa marca o início de uma agenda contínua: ao longo do ano, novas ações de emissão do CAF serão realizadas pela Semagric em parceria com associações rurais do município.

A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho reafirma seu papel estratégico na articulação institucional e no fortalecimento de iniciativas que promovam a inclusão produtiva, acesso ao crédito e crescimento econômico sustentável, valorizando o agricultor familiar como protagonista do desenvolvimento local.

Texto: Semagric
Foto: Semagric
Edição: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)