Carreta não consegue subir e fica atravessada em rua no Centro

Na tarde desta sexta-feira (28/03), uma carreta carregada com grãos, não conseguiu subir uma ladeira no centro de Porto Velho.

O fato aconteceu na rua Rogério Weber, próximo da avenida sete de setembro, a carreta iria subir sentido Pinheiro Machado, quando em determinado momento acabou descendo um pouco e ficando atravessada na via.

A situação está causando um pequeno caos no trânsito, quando o sinal da avenida sete abre e os veículos tentam seguir na Rogério Weber. (Portal de Rondônia)

Prefeitura de Porto Velho anuncia reforço da Operação Cidade Limpa em parceria com os moradores

Entulhos retirados dos quintais ou das casas serão recolhidos pela Semusb e descartados corretamente

Com o intuito de reforçar a Operação Cidade Limpa e melhorar ainda mais o aspecto da capital rondoniense, a Prefeitura de Porto Velho iniciou uma nova etapa da operação e realizará um grande mutirão de limpeza em parceria com a população.

“Agora a Prefeitura vai recolher geladeira velha, colchão não usado, armário, pneus e muito mais. E o serviço funciona assim: se a Operação Cidade Limpa estiver no seu bairro, pode colocar os entulhos na frente da sua casa que a gente passa e leva”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Durante o mutirão, também serão realizados serviços de varrição, roçagem, raspagem da sujeira acumulada nas laterais das vias e o recolhimento do material inservível. A da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) vai identificar os objetos que podem ter logística reversível (reaproveitáveis), os quais serão entregues para cooperativas recicláveis.

“Nossa orientação, como bem disse o prefeito, é para que os moradores retirem dos quintais ou até mesmo de suas casas tudo aquilo que não terá mais serventia para eles, como carcaças de móveis e eletrodomésticos, entre outros, para que possamos fazer a destinação ambientalmente correta desses objetos. Com isso, evitamos que sejam descartados em qualquer lugar, causando prejuízo ao meio ambiente ou até mesmo à saúde pública”, explicou o secretário da Semusb, Giovanni Marini.

Ainda conforme o titular da Semusb, aquilo que é realmente inservível vai ser descartado, mas o que dá para reciclar, como por exemplo, metal, plástico, papelão e alguns materiais eletrônicos, entre outros, serão reaproveitados. “A gente vai fazer essa separação do que pode servir ou não”, disse o secretário.

A data para o início desse mutirão ainda será definida, mas o cronograma já está sendo elaborado. Marini informou que até a próxima semana as equipes da Semusb estarão trabalhando nos bairros Caladinho (zona Sul), Tancredo Neves, na região Leste, e no Flodoaldo Pontes Pinto (zona Norte), no contexto da Operação Cidade Limpa. Os próximos serão os bairros Aponiã, Cohab e Cristal da Calama.

PARCERIA

Giovanni Marini acrescentou que, ao serem definidos os bairros e os dias em que será realizado o mutirão em parceria com os moradores, a Semusb vai avisar com antecedência e solicitar que coloquem tudo o que não serve mais para eles fora do quintal, para que seja recolhido.

“Além de evitar o descarte incorreto desse material, causando danos ambientais, vamos gerar renda aos catadores de recicláveis e, ao mesmo tempo, ajudar os moradores que não podem alugar uma caçamba papa-entulhos para levar o material, ou seja, é bom para todos e a natureza agradece”, finalizou Giovanni Marini.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Nova Unidade Móvel da Fhemeron é inaugurada para reforçar captação de sangue em Rondônia

O governo de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO), inaugurou nesta sexta-feira (28), a Unidade Móvel de Coleta de Sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). A cerimônia ocorreu na sede do MPT-RO, instituição responsável pela destinação dos recursos para aquisição do veículo. A unidade móvel permitirá à Fhemeron descentralizar as coletas de sangue, atendendo à crescente demanda transfusional da rede hospitalar e ampliando o atendimento à população, levando as coletas de sangue para mais perto dos cidadãos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da nova unidade para ampliar o acesso à doação de sangue, especialmente em municípios distantes dos hemocentros. “Investimos em políticas públicas que garantam mais eficiência e acessibilidade na saúde. Com essa nova unidade, conseguimos levar a doação de sangue a um número maior de pessoas, garantindo que nenhum paciente fique sem atendimento por falta de estoque nos hospitais.”

O presidente da Fhemeron, Reginaldo Girelli Machado, destacou que, a unidade móvel representa um avanço significativo na captação de doadores e na conscientização da população. “A unidade móvel será fundamental para otimizar nossas ações, permitindo que a doação de sangue se torne um hábito mais acessível e frequente aos rondonienses. Isso impactará diretamente na qualidade do atendimento hospitalar e na preservação de vidas.”

O ônibus conta com quatro cadeiras de coleta, área de triagem, pré-triagem, área de lanche, consultórios de enfermagem e médico, além dos equipamentos para a conservação das bolsas de sangue.

PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES

O procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves, responsável pela destinação dos recursos para aquisição do equipamento, enfatizou a relevância da parceria entre as instituições para fortalecer as políticas de saúde pública no estado. “A destinação dos recursos à aquisição da unidade móvel é um exemplo de como a atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o governo do estado pode resultar em benefícios concretos para sociedade, ampliando o acesso à saúde e incentivando a solidariedade por meio da doação de sangue”, evidenciou. (Governo de Rondônia)

Prefeitura de Porto Velho disponibiliza Barco Saúde para atender Nazaré e outras comunidades atingidas pela cheia do Madeira

Unidade Básica de Saúde do distrito corre risco de alagamento e se encontra sem condições de realizar atendimentos

Na manhã desta sexta-feira (28), o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Jaime Gazola, esteve no Barco Saúde Dr. Floriano Riva Filho, que a Prefeitura de Porto Velho, mediante medida emergencial, vai deslocar ao distrito de Nazaré, localidade afetada pela cheia do Madeira.

De acordo com o secretário Jaime Gazola, as águas estão subindo rapidamente, a unidade de saúde local não tem condições de prestar atendimento à população.

"Disponibilizar o Barco Saúde faz parte do plano de contingência da Prefeitura, com o objetivo de dar continuidade ao atendimento ao distrito de Nazaré e adjacências e não deixar essas comunidades desassistidas. Os equipamentos da unidade de saúde local serão montados no barco, onde os profissionais prestarão todos os serviços até a que a situação do rio se normalize", explicou.

Gazola acrescentou que "serão disponibilizados serviços médicos, de enfermagem, vacinação, farmácia, ou seja, os mesmos atendimentos que normalmente a unidade realiza rotineiramente. O barco saúde ficará atracado em Nazaré, mas como outras comunidades também estão em situação similar, embarcações menores farão o transporte até a unidade fluvial", garantiu o titular da Semusa.

O prefeito Léo Moraes, atento aos acontecimentos decorrentes da cheia do Madeira nos distritos, orientou a Semusa quanto às medidas a serem efetivadas com o objetivo de aliviar os transtornos causados pela elevação do rio.

"Nosso compromisso é garantir acolhimento às comunidades atingidas neste período crítico, e por isso não vamos poupar recursos para continuar dando acesso à saúde para esses cidadãos", disse.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

A medida é parte do plano de contingência de desastres da Semusa e ocorre no contexto do Decreto de Estado de Alerta de Emergência. Além do barco saúde, outras ações de prevenção à saúde da população estão sendo implementadas, em conjunto com outras secretarias e órgãos municipais, para minimizar os impactos da cheia e garantir o acesso da população aos serviços essenciais.

BARCO SAÚDE

O Barco Saúde foi criado para atender às demandas de saúde dos distritos e das vilas que se encontram às margens do rio Madeira. A presença da embarcação é fundamental para assegurar que as comunidades distantes de Porto Velho tenham acesso a esses serviços.

A embarcação possibilita que os moradores das comunidades ribeirinhas recebam cuidados médicos, incluindo consultas e tratamentos especializados, que muitas vezes não seriam possíveis devido à distância e o deslocamento.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Governo de RO fortalece parceria com a prefeitura de Porto Velho para ampliar regularização fundiária

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), reforçou o apoio à regularização fundiária no município de Porto Velho com a doação de 20 mesas e 20 cadeiras para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). O estado tem um Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 firmado com o município, que prevê trabalho conjunto para garantir a titulação de imóveis urbanos. A doação dos bens é para acomodar os servidores da Sepat que foram cedidos à Semur.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a regularização fundiária urbana de interesse social é fundamental para garantir segurança jurídica às famílias, permitindo que os moradores tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização de seus imóveis. “Com o apoio técnico e estrutural do governo de estado, Porto Velho avança no processo de regularização, beneficiando milhares de famílias que aguardam há anos pelo reconhecimento legal de suas propriedades.”

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que além da doação de mesas e cadeiras já foram cedidos tablets e computadores para o órgão municipal, e colocou 30 servidores para atuar diretamente na Semur. “Esses profissionais desempenham tanto atividades administrativas quanto trabalhos de campo, conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica, acelerando o processo de regularização e garantindo mais eficiência na entrega de títulos definitivos aos moradores da Capital”, afirmou.

A secretária-adjunta da Semur, Luh Raposo, também destacou a importância da parceria entre o município e o estado por meio da Sepat, e agradeceu em nome da prefeitura o apoio através de mão de obra e da estrutura mobiliária e tecnológica para o avanço nos trabalhos de regularização fundiária urbana de interesse social, beneficiando diretamente a população que mais precisa.

PORTO VELHO

Segundo David Inácio, a meta do governo do estado, através da Sepat e em parceria com o município, é de entregar este ano 22 mil títulos definitivos em Porto Velho, promovendo um impacto positivo na regularização fundiária urbana de interesse social na capital de Rondônia. “As famílias de baixa renda que estiverem dentro do perfil social, e que estiverem ocupando imóveis em áreas irregulares pertencente ao estado e ao município, e que tiverem interesse de ter o documento definitivo do imóvel serão beneficiadas”, destacou. (Governo de Rondônia)

Homem atr..pelo adolescente que teria br!gado com seu filho em escola: “ele tem pai!”; veja o vídeo

Brasil — Um homem foi preso em flagrante após atropelar um adolescente de 14 anos que teria brigado com o seu filho na escola, localizada na Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. O caso aconteceu na terça-feira (25). Marcio Roberto de Andrade Garcia, de 44 anos, foi liberado após pagamento de fiança.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o adolescente andava na rua da instituição onde estuda, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) General Osório, acompanhado de uma colega, quando um carro avançou a calçada e o atingiu na parte esquerda do corpo, pelas costas. Pedro, então, caiu na calçada e deu um grito de dor.Em seguida, Marcio Garcia saiu do carro pelo banco do motorista e se aproximou do jovem. Seu filho saiu do banco do carona, com um machucado aparente nos joelhos. Então, o homem se dirigiu à vítima dizendo: “Por que você foi bater nele?”.

Pedro nega, e o homem torna a afirmar que ele bateu em seu filho, apontando para o machucado. Após o jovem negar mais uma vez a agressão, o homem afirma que irá escola e que chamará o pai do adolescente. “Pode ir para a escola, quero você dentro da escola”, ameaçou.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o autor foi preso em flagrante e encaminhado para audiência de custódia. O homem foi solto após pagamento de fiança determinado pela Justiça.

Já a Diretoria Regional de Educação (DRE) Ipiranga, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), informou que não há registro de conflito ou desentendimento entre os alunos dentro da unidade educacional.

“Eles estão afastados das atividades escolares por motivos médicos. O conteúdo perdido no período será resposto”, destacam.

A nota ainda afirma que a EMEF conta com uma estrutura que previne bullying e conflitos, como uma Comissão de Mediação de Conflitos, a realização de rodas de conversa, o grêmio estudantil e outras atividades que integram os estudantes para tornar o ambiente escolar mais inclusivo e democrático.

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Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta participação num esquema para fraudar certificados de vacinação da Covid.

FOTO - Reprodução

Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo encerramento do caso. Segundo a Procuradoria, não foram encontradas provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel, Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou que agiu a mando do então presidente Bolsonaro.

Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.

Gonet afirmou que, no entendimento da PGR, não é que o crime não tenha sido cometido, mas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, dados falsos sobre a vacina foram mesmo inseridos na carteria do ex-presidente Bolsonaro e, dias depois, excluídos do sistema do Ministério da Saúde.

A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg , Mauro Cid e mais 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação da covid nos sistemas do ministério da saúde.

Mas, a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer ou não a denúncia, afirmou que não encontrou indícios ou provas de que a ordem partiu de Bolsonaro.

Em relação ao deputado, a PGR disse que “ há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização.

O que Cid relatou na delação

Na delação premiada, Cid relatou que Bolsonaro pediu pessoalmente a falsificação do cartão de vacina para ele e sua filha, Laura.

Durante o depoimento, Cid revelou como o ex-presidente pediu diretamente a fraude:

"Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: 'faz pra mim também'. Tudo pra ele, pedindo pra ele", declarou Cid.

Os investigadores perguntaram diretamente se Bolsonaro havia solicitado um cartão para ele e para sua filha. Cid confirmou:

"Faz pra mim e pra Laura".

Fonte - G1

PF combate explor4ção inf4ntil na internet em operação no Pará

Operação LifeScan cumpre mandados de busca e apreensão contra os crimes praticados

Nesta sexta-feira (28/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação LifeScan, com o objetivo de reprimir crimes de armazenamento e divulgação de material com conteúdo sexual envolvendo crianças.

 

A ação, que ocorreu nos municípios de Santarém/PA e Monte Alegre/PA, resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, conforme determinação judicial.

 

Durante as diligências, as residências dos investigados foram vistoriadas, e os materiais apreendidos serão submetidos a análise pericial para a coleta de provas e identificação de possíveis responsáveis.

 

A iniciativa reforça o compromisso das autoridades no enfrentamento à exploração sexual de menores, destacando a importância da atuação policial no combate a esses crimes.

PF

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF

Manifestação pede para que a Corte rejeite a soltura de liberdade de Débora Rodrigues dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.

A manifestação foi enviada após a defesa de Débora pedir por liberdade provisória. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou o posicionamento da PGR, que se manifestou contra a soltura, mas favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR.

No documento, a Procuradoria ressaltou que a situação jurídica que levou à prisão preventiva permanece inalterada, “não havendo nos autos a apresentação de fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo Ministro relator”, complementa a PGR.

A defesa argumenta que Débora é mãe de crianças menores de 12 anos e que a Polícia Federal já concluiu as investigações, o que, na visão dos advogados, justificaria a concessão da liberdade. A PGR concluiu, então, que a substituição da prisão por medidas cautelares em regime domiciliar não comprometeria o andamento do processo.

“Na linha jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ocorre sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas”, destacou a PGR.

Julgamento

Na semana passada, a primeira turma do STF iniciou o julgamento contra Débora, mas ele foi paralisado após um pedido de vista — mais tempo para análise — do ministro Luiz Fux.

Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso). O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator.

O ministro condenou Débora pelos seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão;

Golpe de Estado, pena de cinco anos;

Dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;

Deterioração de patrimônio tombado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;

Associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.

Ainda não há data para a retomada do julgamento. Faltam votar, além de Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. (CNN BRASIL)

Servente de pedreiro é preso com arma que guardava para o irmão

Ele foi levado ao Departamento de Flagrantes

Um servente de pedreiro de 62 anos foi preso armado na manhã desta sexta-feira (28) na Rua Rosalina Gomes, bairro Mariana, zona Leste da capital de Rondônia.

 

Policiais militares do 5° Batalhão, Sgt PM J. Zarco, SGT PM Pantoja e CB PM Castro Aguiar

foram ao local após informações de que um homem tinha sido visto armado com uma espingarda entrando em uma casa.

 

Com a chegada dos policiais, o acusado ainda tentou correr e se esconder na residência, mas foi abordado e flagrado com uma espingarda calibre 38 de fabricação caseira.

 

Para os policiais, ele alegou que guardava a arma a pedido de um irmão. O servente de pedreiro foi levado ao Departamento de Flagrantes.

Rondoniaovivo

“Busca atenção”, diz Otávio Mesquita sobre acusação de estupro; veja o vídeo

Comediante e assistente de palco do "The Noite", Juliana Oliveira entrou uma representação criminal no MP

O apresentador Otávio Mesquita, acusado de estupro pela comediante e assistente de palco do programa “The Noite”, Juliana Oliveira, classificou o posicionamento dela como um “absurdo”, nesta quinta-feira (27).

Mesquita afirmou que toda a cena teria sido combinada com a assistente de palco, inclusive a parte da reação dela, durante a gravação do programa, que é do SBT, em 25 de abril de 2016.

Otávio diz estar surpreso com a acusação e disse que nunca faria algo do tipo que foi acusado. O episódio ocorreu em 2016 e, segundo Mesquita, sua família estava no palco.

O empresário acredita que a denúncia serja em função da demissão da comediante do SBT e afirmou que ela “busca atenção”. Ele entrará com uma ação junto a seus advogados contra Juliana.

O caso

O apresentador Otávio Mesquita, durante uma gravação do programa “The Noite”, apresentado por Danilo Gentili, em abril de 2016, desceu do palco de ponta-cabeça e fantasiado.

A comediante Juliana Oliveira chegou para auxiliá-lo, quando Otávio toca em partes íntimas dela. Levando a uma reação com tapas e chutes de Juliana no empresário.

Para a defesa da assistente de Palco, ela teria sido vítima de “atos libidinosos com emprego de força física” por parte do apresentador e diante de mais de uma centena de pessoas no estúdio, com grande repercussão nas redes sociais.

A representação detalha que Juliana demonstrou contrariedade com palavras e gestos, tentou se desprender diversas vezes e chegou a reagir com tapas e chutes. (CNN BRASIL)

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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Os resgates poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026

Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

 

Pedidos feitos até Data do pagamento

28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)

 

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário. (Agência Brasil)