A defesa do ex-delegado Loubivar de Castro Araújo informou nesta sexta-feira (28) que vai apresentar um novo recurso à Justiça para pedir a soltura do cliente, dessa vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Loubivar foi condenado a 14 anos de reclusão por matar um colega de trabalho dentro da Corregedoria da Polícia Civil em 3 de outubro de 2016.
O julgamento do caso ocorreu em setembro de 2018, em Porto Velho, e durou cerca de 12 horas. Segundo o advogado Antônio Cândido de Oliveira, o habeas corpus está previsto para ser protocolado ainda nesta sexta.
O pedido foi julgado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em 18 de dezembro do ano passado.
Com a primeira negação, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decidiu negar o relaxamento da prisão há cerca de uma semana. “Agora estamos preparando este recurso ao Supremo. Estamos dentro do prazo”, reforçou Antônio.
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Exoneração mantida
Recentemente, a Justiça de Rondônia negou por unanimidade o mandado de segurança que pedia a anulação da exoneração de Loubivar do cargo de delegado.
O relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, considerou que “os atos de demissão obedeceram à legalidade e moralidade”.
Roosevelt Queiroz Costa também rebateu que o Estatuto dos Servidores do Estado de Rondônia reforça que o servidor público preso não tem direito a ser remunerado, já que está afastado do serviço.
Assassinato na Corregedoria
O homicídio aconteceu dentro da Corregedoria da Polícia Civil em 3 de outubro de 2016. Segundo a sentença de pronúncia, Loubivar alegou que foi impedido pela vítima de realizar mudanças administrativas, como delegado adjunto, no 4° Distrito Policial (4° DP) em 2015.
O delegado foi preso em flagrante e encaminhado, à Delegacia de Homicídios. Nessa época, José Pereira era o delegado titular do 4° DP, o qual disse que o denunciado deveria obedecer ao ordenamento hierárquico da instituição. A posição do titular nutriu insatisfação no réu.
No dia 3 de outubro de 2016, o acusado foi resolver uma situação de atestado médico no prédio da Corregedoria da Polícia Civil, quando se deparou com José Pereira e acabou disparando dois tiros contra ele com uma pistola calibre ponto 40, causando a morte da vítima.
No dia do caso, uma funcionária que trabalhava no local e que preferiu não se identificar disse ao G1 que tudo aconteceu muito rápido.
“O suspeito subiu e de repente ouvimos os disparos. Nós ainda tentamos socorrer o delegado, mas ele acabou morrendo”, contou.
De acordo com o judiciário, embora o denunciado alegue que o fato ocorreu em legítima defesa, os indícios apontam que o réu cometeu um crime premeditado.
