DestaqueNotícias

STF retoma hoje análise sobre uso irrestrito de dados fiscais sigilosos

Julgamento se aproxima de autorizar amplo compartilhamento de dados com o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (28), às 14h, a discussão sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais sem autorização judicial prévia.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux divergiram de Toffoli e votaram pelo amplo compartilhamento dos dados.

Um dos casos em questão é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial. Em declaração no início da sessão, Toffoli disse que “o caso de Flávio Bolsonaro não é objeto do julgamento”.

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios