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Bolsonaro revoga decreto das armas

Para resolver problemas de inconstitucionalidade, outros decretos foram editados e publicados em edição extra do Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que ampliou o acesso a armas e munições no Brasil, assinado em 7 de maio. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

O decreto foi derrubado pelo Senado na semana passada, e seria analisado pela Câmara, e possivelmente derrubado, nesta semana.

Para resolver os problemas de incostitucionalidade de parte do texto, o decreto foi totalmente revogado e outros decretos foram editados (9.844, 9.845 e 9.846 de 25 de junho) e um projeto de lei que altera registro, posse e comercialização de armas foi enviado ao Congresso (PL 264, de 25 de junho).

Na manhã desta terça, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse em entrevista que o governo não iria revogar e nem atuaria para impedir a votação do decreto das armas na Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde.

Fonte
R7 PLANALTO